"Mais
de uma década depois da primeira tentativa para implementar o
processo da revisão da despesa em Portugal, este instrumento de
apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado
de maturidade que assegure a sua eficácia. (...)
A
revisão da despesa consiste num escrutínio detalhado, coordenado e
sistemático da despesa base do Estado, com o objetivo de identificar
poupanças decorrentes de melhorias na eficiência e oportunidades
para reduzir ou redirecionar despesa pública não prioritária,
ineficiente ou ineficaz.
"Em Portugal, sucederam-se três experiências distintas de
desenvolvimento deste tipo de instrumento de gestão financeira,
entre 2013 e 2024. As duas primeiras revelaram-se “episódicas e
desconexas e não permitiram um desenvolvimento contínuo do
exercício”. A terceira, em curso, não obstante estar
mais alinhada com as boas práticas internacionais, “ainda não
produziu resultados efectivos”.
“É
paradoxal que no decurso da implementação de um processo, que se
propõe melhorar a economia, eficiência e eficácia da despesa,
tenha existido um significativo desperdício de recursos.”