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Perorava ontem n’ o Expresso da Meia-Noite sobre a titânica (!), na língua dele, dificuldade (leia-se impossibilidade prática) que é a reforma da Administração Pública, Luís Delgado. Luís Delgado não é idiota, não! Ignorante declarado, consciente madraço (expõe e expende a falta de informação e estudo) e atrevido é, sim! Muito. … há-de estar a defender algo – particular. É preciso denunciar quantos, à semelhança de Luís Delgado, por aí se insinuam entre o cheque (de uma avença para debitarem uns quantos lugares-comuns) e o complemento que auferem para lançar o fogo ao circo pela calada da noite a fim de na alvorada seguinte nos reportarem as trágicas consequências pessoais ou colectivas do circo queimado. É preciso não ceder os flancos a essas tribos de cortesãos.
A imbecil criatura contava-nos a “dificuldade” -- explicando-a a Sarsfield Cabral assim a modos que desenhando -- … é cortar, mexer com juízes, enfermeiros, médicos, polícias, militares … Não, não é! essa é a forma como é colocada a questão por parte dos visados e/ou por parte de aldrabões com objectivos inconfessáveis.
A reforma, a limpeza na AP ou se faz em consequência “de” (substantivas alterações constitucionais) ou ela própria será a causa “de” (substantivas alterações constitucionais). Pode não ser desta mas já esteve mais longe.
Se o putativo “analista” cuidasse em consultar o Boletim do Observatório do Emprego Público (o último é de Set. 2009) alojado no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, evitava dizer “asneiras” e contribuir para enganar quem o ouve.
É absolutamente intolerável que no domínio da Administração Central adstritos à Presidência do Conselho de Ministros, existam 2.200 colaboradores; que titulados Orgãos de Soberania e Independentes* existam 13.600; que no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional existam 3.950; no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 3.010 …
para completar o universo que compõe o ramalhete do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional há que acrescentar, na Administração Local, 119.200. Uma máquina tão gigantesca que, se feita uma distribuição linear, nos dá uma média de 387 funcionários por autarquia. Um desastre! mas o pior não é isso. Se afinarmos a apreciação -- afinar a apreciação é constatar a qualidade dos servidores públicos considerando quer o nível de qualificações técnicas/literárias e/ou científicas e a relação com a qualidade de prestação profissional, o serviço com que a máquina responde ao cidadão – isto é uma orgia sem contrapartidas para quem a paga.

Quem quiser com mais minúcia afinar os resultados pode conjugar exercícios aritméticos com os dados do quadro acima e uma consulta ao Sistema Retributivo da Administração Pública, aqui -- consultando a
Tabela de Carreiras Gerais, de
Carreiras Especiais, Tabela de
Regimes, Carreiras e Categorias e a Tabela de
Habilitações Literárias -- sem esquecer que estivemos sempre, e só, no universo da denominada
Administração Directa do Estado e desta, na
Central. De fora ficou a Administração Indirecta bem como outros
apensos 349 Institutos Públicos, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 3 Entidades Empresariais Regionais, as 5 Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, as Comunidades Inter-Municipais, Observatórios (dezenas) e outras tantas dezenas de Fundações**.
A reforma, a limpeza na AP ou se faz em consequência “de”(substantivas alterações constitucionais) ou ela própria será a causa “de” (substantivas alterações constitucionais). Pode não ser desta mas já esteve mais longe. Ou será a falta de dinheiro para sustentar essa insaciável máquina que o exigirá ou serão os olhos abertos de quem a paga sem contrapartidas palpáveis, que o exigirão.
Pode até nem ser desta vez, mas que já esteve mais longe de acontecer, já!
*Inclui: Órgãos de Soberania e Independentes, Tribunais e Magistrados. Não inclui: SG Presidência da República, SG Assembleia da República; Gabinetes Ministros da República RAA e RAM
**a propósito de Fundações a curiosidade levou-me a visitar duas – a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Fundação Mário Soares em busca de confirmar as minhas expectativas. Na primeira fui constatar a transparência e na segunda a minha suspeita: a opacidade, a falta de informação ou, no mínimo, a informação para alguns. Na mouche!
Entra-se no site da FFMS e lá encontramos, a céu aberto, as “contas” – Balanço, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Anexo ao balanço e à Demonstração das Variações Patrimoniais, Parecer do Conselho Fiscal,…;
na F Mário Soares encontrei de tudo – Estatutos, Órgãos Sociais, Mecenas, Protocolos, … -- excepto as “contas”. Quanto a mim sem qualquer novidade ou motivo para espanto.