Escrito nas estrelas (I)

(o segundo de cinco post)

O discurso do Presidente da República de 22.10 foi bom e disruptivo. Ou bom por ser disruptivo!

«Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política. (…)

essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático, opções que foram sufragadas pela maioria dos cidadãos nas eleições.

Os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da UE e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura. Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal. (…) Lamento que, num tempo em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional. (…)

A UE é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os portugueses querem viver. A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia. Fora da UE e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico. (…) nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento tanto quanto pugnam pelo desmantelamento da União Económica e Monetária e pela saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático (…) depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios, é meu dever no âmbito das minhas competências, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa (…) Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na AR, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.»

O corrupio de “bocas” vai infrene e o proveito é nenhum. Na arenga “analítica” que por aí corre sobrepuja a emoção, a clubite, a presunção, muita espuma e pouca ou nenhuma aproximação à verdade, naturalmente. A “boca” é o alinhavo de uns quantos fonemas que pouco dizem e menos explicam. A principal característica da “boca” é por um lado a desmesura e, por outro lado, a repulsa pela subtileza e/ou detalhe. Daí a eficácia do sound bite entre seniores e/ou do dumb down entre juvenis e debutantes — que se comprova no esmagador e irreversível êxito das “redes sociais”.

Quem regurgita bitaites a torto e a direito deveria saber (ou procurar saber) que 
«as normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais a que Portugal pertence, vigoram directamente na ordem interna se tal se encontrar expressamente previsto nos respectivos tratados; é o caso dos regulamentos e directivas da UE (art. 8.º n.º 3 da CRP) e das resoluções do Conselho de Segurança da ONU (art. 25.º Carta das Nações Unidas). De acordo com a CRP as normas constantes dos tratados internacionais, depois de aprovadas pela Assembleia da República, ou pelo Governo, ratificadas pelo Presidente da República e publicadas em Diário da República, fazem automaticamente parte do Direito português (art. 8.º n.º 2 da CRP)».

Na medida em que me parece que o PR, chegada a ocasião, não fará outra coisa senão nomear António Costa para formar governo o que há a reprovar no exercício do(s) seu(s) mandato(s) já lá vai:
em 2008/2009/2010 sobejaram ocasiões e outras tantas razões sob os pontos de vista ético, moral, político e técnico, para o senhor Presidente se dirigir ao país, fazer um discurso tão disruptivo quanto este, e exigir pelo menos duas, de três, coisas
– ou o primeiro-ministro fazia prova cabal de que o que corria à boca cheia sobre a sua pessoa era infundado e tudo decorreria com normalidade ou não provando, dissolvia a AR e 1 – o PS apresentava outra personalidade para formar governo e submetia-se ao exame parlamentar ou 2 – convocava eleições legislativas.
Ora o senhor Presidente não o fez.
E não o fez porquê? Porque tinha debaixo de olho a sua recandidatura. Foi isso que não perdoei [de isso dei nota] e é isso que, com toda a probabilidade, continuamos, volvidos seis anos, a pagar em espécie. E politicamente, também.