DesACORDandO

Caro Amigo, Cidadão Português,

O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) não é, em rigor, um “Acordo”, uma vez que, internamente, não tem consistência ao nível da “unificação” da ortografia; e, externamente, não foi ratificado por todos os Países de Língua oficial portuguesa; nem é “Ortográfico”, pois o seu texto prevê a existência de facultatividades.

1.  Não foram produzidos quaisquer estudos prévios para justificar as relações de custo-benefício advenientes da adopção do AO90. Não houve qualquer discussão pública sobre o AO90, nos seus vários momentos. (…) entre 2005 e 2008, durante o processo de aprovação do 2.º Protocolo Modificativo ao AO90, foram emitidos 27 Pareceres, dos quais 25 foram negativos em relação à ratificação. Tais Pareceres negativos de Especialistas e das entidades consultadas não foram minimamente tidos em conta pelos governantes, que aprovaram e ratificaram o Protocolo, ao mesmo tempo que corria uma Petição-manifesto contra o mesmo, subscrita por 113.000 cidadãos. Ou seja, quer a opinião negativa da maioria das entidades consultadas, quer a movimentação da contra a sociedade civil foram totalmente escamoteadas, por parte dos decisores políticos.

2.  Não há nenhum argumento de carácter linguístico, pedagógico ou cultural que justifique a adopção de mais uma reforma ortográfica em Portugal. Bem pelo contrário.(…) O caos ortográfico grassa nos vários dicionários, correctores e conversores, gerando, amiúde, erros ortográficos anteriormente inexistentes. Os efeitos do AO90 reflectem-se também na linguagem falada, adulterando a forma como os Portugueses pronunciam as palavras alteradas pelo “Acordo”.(…) A situação actual, de anarquia gráfica, é insustentável e lesa inapelavelmente a Língua Portuguesa bem como a estabilidade ortográfica. A riqueza de uma Língua está na sua diversidade. O AO90 não corresponde a uma “evolução natural” da língua, mas a uma alteração forçada (…).

3.   (…) a maioria dos Portugueses vê como indispensável um Referendo Nacional, de modo a dar a voz ao Povo nesta matéria. (…) a Constituição permite justamente a submissão a Referendo das questões de relevante interesse nacional que sejam objecto de Tratado internacional (…)

4.    Antes da realização de eleições, os agentes políticos deverão dizer qual o seu sentido de voto, na AR, em relação à presente Iniciativa de Referendo: se votarão a favor; ou se, no mínimo, viabilizarão esta Iniciativa, através da abstenção na AR.

5.   Convocado o Referendo Nacional, faremos campanha. Os resultados reflectirão o modo como todos os utentes da Língua pensam acerca da ortografia que melhor corresponde a um uso sustentado da mesma (…).

6.    Apelamos a cada Português para que assine esta Iniciativa de Referendo (…)