Que
me recorde, de há uma década para cá, é a quarta vez que a banca nacional põe, via
SIBS ou APB, a circular que pretende onerar os levantamentos efectuados nas ATM. Desta vez, ontem, a notícia [com
óbvios intuitos de esclarecimento da população, suponho] atira tudo para
dentro do tabuleiro – levantamentos, transacções comerciais efectuadas por
intermédio de cartão de débito e/ou crédito.
Escrevo
“atirar tudo pró tabuleiro” porque o que mais há são pessoas que, ainda hoje,
não destrinçam entre cartão de débito, cartão de débito/crédito e cartão de crédito.
Optaram por designar tudo por «cartões VISA» e assim ficou.
Neste
sentido a notícia que leio, veiculada pela Renascença, contribui para a preservação
da ignorância
1 -- «A associação de
defesa do consumidor DECO promete lutar contra a eventual introdução de
comissões nos levantamentos de dinheiro e pagamentos através da rede
multibanco. “Se efectivamente isso acontecer, nós não aceitaremos e
estaremos na primeira linha da defesa do sistema multibanco e do sistema de
pagamentos, tal e qual como temos”, disse o
secretário-geral da DECO. Jorge Morgado tem “a
certeza absoluta” que, se as comissões nos levantamentos avançarem, “teremos
uma larga participação dos consumidores em defesa do sistema multibanco que
todos nós tanto apreciamos”
2 -- A medida foi
admitida esta quarta-feira pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos
(APB), Faria de Oliveira, em resposta a uma iniciativa que Bruxelas está a
preparar para limitar as comissões cobradas aos comerciantes pelo uso de
cartões de crédito e débito.»
O
que é que tem que ver o assunto do ponto 1)
com o assunto de 2)?
O
assunto 1) é referente a cartões de
débito, exclusivamente. E refere eventual pagamento pelo uso das ATM;
o
que é referido no ponto 2) respeita à utilização de cartões de débito
e/ou crédito no circuito comercial
«A proposta de
regulamento da Comissão Europeia aguarda para ser discutida no Parlamento
Europeu, no início do próximo ano, onde serão definidos os limites para o que
se chama 'Monetary Interchange Fees'
(MIF), isto é, as comissões cobradas pela
entidade gestora dos pagamentos por cartões (em Portugal a Unicre) a quem disponibiliza terminais para a
utilização desse meio de pagamento.»
-- Onerar
o uso [a débito directo] da rede ATM, não.
-- Onerar
o uso de cartões no circuito comercial, depende: se sim, sim; se não, melhor: na perspectiva dos utilizadores. Certo é que i)
quem usa um plafond de crédito tem de
pagá-lo e ii) todo e qualquer comerciante
que usufruiu das vantagens dos pagamentos automáticos, também. O preço (comissões)
que pagam e acham caro,…
Organizem-se.

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