... et je suis à Paris. Ooh la la! Je ne regrette rien. Comme est belle la philosophie!

na Declaração do Primeiro-Ministro sobre o OE 2011

2011-10-13

«(…) vivemos momentos da maior gravidade.(…) O Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais variadas prestações sociais.

(…) o sector privado sofre cada vez mais com a escassez de crédito (…) Vivemos um momento de emergência nacional.

Quando no ano passado ajudei a viabilizar o orçamento para 2011, fiz questão que nele estivessem contidas reduções significativas da despesa pública. (…) Foi esse o compromisso que estabeleci com o Governo de então, porque sem essas reduções seria impossível resolvermos os nossos problemas.

Quando tomei posse, sensivelmente a meio do ano, esperava que metade desse orçamento tivesse sido devidamente executado.

Porém (…) nesses primeiros meses que antecederam a minha posse no Governo, 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já esgotado.

No passado, habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais. Tornou-se num hábito político que é urgente reparar. Mas este ano todos tinham a obrigação de já ter aprendido a lição.

As derrapagens orçamentais num País que enfrenta a perda da credibilidade externa e a vê secar as suas fontes de financiamento têm consequências muito mais gravosas do que é habitual. Temos de acrescentar a tudo isto uma contracção económica prevista para 2012 maior do que foi antecipado e uma deterioração severa das circunstâncias externas à economia portuguesa.

E é preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do sector.

(…) neste orçamento (…) teremos de fazer um esforço redobrado de consolidação.

Para atingir o mesmo resultado de contas públicas a que nos obrigámos externamente temos agora de fazer mais do que estava inicialmente previsto.

(…) a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados. Substitui a descida da TSU (…)

(…) a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês. Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.(…) porque os desvios na execução orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no Programa de Assistência são superiores a 3000 milhões de euros.

(…) serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar (…) acautelaremos a fiscalidade das IPSS e isentaremos de tributação em IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade.

(…) reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas. (…) não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida (…)eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios.(…) não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a encolher os ombros. (…) seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais.(…)

Depende da competência e liderança do Governo, da diligência e dedicação das Administrações Públicas, da inovação e criatividade dos empresários, da confiança e serenidade dos investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende da cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições da sociedade civil, do diálogo construtivo com os partidos da oposição, em particular com o maior partido da oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar um elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao País.

A eficácia deste orçamento dependerá de todos. (…)»